Foto: Beto Albert (Arquivo/Diário)
Na manhã desta terça-feira (26), a 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) analisará, em sessão extraordinária, no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, em Porto Alegre, as apelações das defesas dos quatro réus condenados pelo incêndio da boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro de 2013, que matou 242 pessoas e deixou mais de 600 feridas, em Santa Maria. Estão presos, em regime fechado, os empresários Elissandro Callegaro Spohr, o Kiko, e Mauro Londero Hoffmann, sócios da boate, além do vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e do auxiliar Luciano Bonilha Leão, da Banda Gurizada Fandangueira.
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O grupo foi condenado pelo júri popular em 10 de dezembro de 2021 a penas que variam entre 18 e 22 anos de prisão por homicídio com dolo eventual. Desde setembro de 2024, cumprem prisão preventiva por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). As defesas tentaram a anulação do júri de 2021, mas o STF reconheceu a validade do julgamento, o que manteve as condenações e deu andamento à fase de revisão de penas.
Um ônibus com familiares de vítimas do incêndio deve sair de Santa Maria, na madrugada desta terça-feira, rumo à Capital gaúcha, para acompanhar o julgamento. A informação foi divulgada pelo presidente da Associação dos Familiares de Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Flávio Silva, que também estará no local.
O Ministério Público, por meio da procuradora de Justiça Irene Soares Quadros, estará presente no julgamento. Segundo o MPRS, “Este é um julgamento sem precedentes, porque o fato é sem precedentes. Não há decisão que possa reverter a dor de todos, em especial, a dor dos familiares e amigos das vítimas, mas a justiça é sempre um consolo, um apoio para que se possa seguir em frente”, destaca a procuradora. O MPRS reforça seu compromisso com a responsabilização dos envolvidos e com a defesa da memória das vítimas e dos sobreviventes."
O que está em julgamento
Segundo o juiz aposentado e advogado Alfeu Bisaque Pereira, quando os réus foram julgados, as defesas apresentaram apelações com diversas teses, como nulidade do processo, excesso das penas aplicadas e decisão contrária às provas apresentadas. Na ocasião, o TJ acolheu apenas a tese de nulidade processual e determinou a realização de um novo júri.
Com essa decisão, as demais alegações ficaram prejudicadas, já que o processo havia sido anulado. Depois de tramitar por diversas instâncias, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF decidiram que não havia nulidade. Assim, o caso retornou ao TJ para que os desembargadores analisem, em 2ª instância, os demais pontos que não haviam sido examinados em grau de recurso.
Em entrevista ao programa F5, da Rádio CDN 93,5 FM, apresentado por Deni Zolin, na manhã desta segunda-feira (25), Alfeu Bisaque Pereira contou os possíveis desdobramentos do julgamento, que servirá somente como mais uma fase do processo. Também reforçou que a decisão não precisa ser, necessariamente, igual para todos os quatro condenados. Ou seja: é possível que o tribunal tenha decisões diferentes para cada um dos réus.
– Primeira opção é que o tribunal pode definir que a pena foi aplicada corretamente, os autos estão de acordo com o julgamento, portanto, consuma o que já foi julgado anteriormente. Caso decida que as provas foram contrárias aos autos, pode anular o julgamento de novo e mandar a um novo júri. Outra opção é não mandar a um novo julgamento, mas decidir reduzir as penas que já foram aplicadas.
Caso ocorra a possível redução de penas aos réus, que estão presos em regime fechado, o que pode ser feito? Bisaque Pereira explica:
– Como todos estão presos, já cumpriram uma parte da pena. Caso isso aconteça (a redução), as defesas poderão pedir a progressão de regime. Se já cumpriu 1/6 da pena final aplicada, tem direito à progressão de regime, de fechado para semi-aberto, ou do semi-aberto para o aberto, por exemplo.
O que esperar da sessão
A expectativa é de que a sessão de julgamento dure o dia todo, mas seja concluída ainda nesta terça-feira. Os desembargadores devem se restringir às matérias que ainda não foram julgadas, sem possibilidade de discutir novamente a nulidade do processo.
O que já está definido é que o processo não é nulo e que os quatro réus permanecem condenados. A análise do TJ, portanto, poderá alterar ou não as penas impostas em 2021, mas não a condenação em si.
– O tribunal precisa examinar essas teses que ainda não foram apreciadas. Independentemente da decisão, cabe recurso de qualquer das partes, o que pode levar o processo novamente ao STJ e ao STF, prolongando a tramitação por mais alguns anos – explica Bisaque Pereira.
Confira a entrevista completa:
Transmissão
O canal do Tribunal de Justiça no Youtube realizará a transmissão online do julgamento dos recursos a partir das 8h45min.
Atuais condenações
- Elissandro Spohr: 22 anos e 6 meses (cumpre pena na Penitenciária Estadual de Canoas-Pecan)
- Mauro Hoffmann: 19 anos e 6 meses (cumpre pena na Penitenciária Estadual de Canoas-Pecan)
- Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha: 18 anos cada (ambos cumprem pena no Presídio Estadual de São Vicente do Sul)
O que dizem as defesas
Escritório Cipriani, Seligman de Menezes e Puerari Advogados, que representa Mauro Hoffmann:
"O escritório prepara-se com grande expectativa para o julgamento, marcado para a próxima terça-feira, 26 de agosto, do processo referente ao acidente ocorrido na casa noturna em janeiro de 2013. Acreditamos fortemente que há elementos seguros no que diz respeito ao mérito para determinar a submissão dos réus a novo julgamento.
No entanto, caso isso seja superado, há, também, elementos fundamentados em jurisprudência sólida que justificariam uma redução substancial da pena imposta a eles, considerando-se que a mesma foi fixada fora de todos os limites praticados pela jurisprudência mais atual dos tribunais superiores.
Confiamos no TJRS que já havia reconhecido nulidades e anulado o julgamento de 2021 e seguimos trabalhando pelo melhor resultado: um novo e justo Tribunal do Júri."
Jader Marques- defesa de Elissandro Spohr
"A defesa prefere se manifestar depois do julgamento."
Tatiana Borsa, advogada de Marcelo de Jesus dos Santos
"Estamos na expectativa de uma resposta justa, que é a anulação desse julgamento por decisão dos jurados contrário às provas dos autos ou a redução das penas."
Jean Severo, advogado de Luciano Bonilha:
"A defesa de Luciano acredita na independência e coragem do nosso Tribunal de Justiça para reconhecer que o jurados julgaram manifestamente contrário a prova dos autos, eis que Luciano não agiu em nenhum momento com dolo eventual. Luciano apenas prestava serviços para a banda, Luciano também foi uma vítima, desmaiou dentro da boate, foi retirado e após recuperar suas faculdades físicas e mentais voltou para socorrer aqueles que ainda estavam dentro da boate."
Relembre o caso
O incêndio na boate Kiss, no centro de Santa Maria, aconteceu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, quando acontecia uma festa universitária. Durante a apresentação da banda, um artefato pirotécnico foi acionado, e as faíscas atingiram o teto revestido de espuma, iniciando o fogo. As chamas se espalharam rapidamente, resultando na morte de 242 pessoas e ferindo outras 636.
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